Ontem à tarde, o advogado NELCI ULIANA comemorou sentença do juiz RAFAEL MILANESI SPILLERE, de São José do Cedro considerando improcedente a denúncia de superfaturamento na compra de uma máquina motoniveladora para a prefeitura de Princesa, na administração do ex-prefeito INÁCIO THEISEN...
O Ministério Público ajuizou ação civil pública denunciando o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa sustentando que havia sido registrado superfaturamento na licitação realizada pela prefeitura, na administração de INÀCIO THEISEN para comprar a máquina...
A acusação é de que a máquina havia sido comprada com o preço superfaturado em 10 por cento do valor final. Na ação o Ministério Público denunciou também o funcionário da empresa de implementos pesados, LEANDRO CÂMARA...A motoniveladora da marca VOLVO foi adquirida a um custo de 271 mil e 400 reais. A denúncia de superfaturamento foi levada à promotoria pública depois que a revendedora autorizada da empresa Volvo na região indicou que o equipamento não poderia ter um valor superior a 260 mil reais...
Na sentença publicada, o juiz RAFAEL MILANESI salienta que existiam variantes do equipamento, inclusive com versões climatizadas podendo elevar os custos do valor final...
Salienta que em comunicação mantida entre comprador e vendedor havia ressalvas de que o pagamento poderia aumentar quando pago de forma parcelada...A negociação saiu em sete vezes, uma entrada e seis parcelas. O juiz considerou improcedente o pedido da denúncia por ausência, segundo ele, de demonstração de violação aos princípios de improbidade administrativa ou violação do erário público...
O ex-prefeito INÁCIO THEISEN comemorou a decisão judicial e o advogado NELCI ULIANA disse que está sendo estudada a possibilidade de ajuizar ação contra quem ofereceu a denúncia ao Ministério Público, pedindo indenização por danos morais...
Por outro lado, o advogado ANDREY GUELLER, da assessoria jurídica da atual administração disse que irá recorrer da decisão da justiça local sobre o caso...*
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