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23.04.2014 |

Ainda não é possível apontar a responsabilidade dos fatos.


Ainda não é possível apontar a responsabilidade dos fatos. A informação é do delegado da Polícia Civil da Comarca de São José do Cedro, CLÉVERSON MÜLLER.

De acordo com ele, o objetivo dos mandados de busca e apreensão era colher o maior número de informações possíveis para a investigação que está sendo realizada.

MÜLLER reiterou que a investigação não descarta a possibilidade de participação de nenhum dos envolvidos, desde o pagamento por parte do candidato, até a informação à secretaria da fazenda estadual, ou seja, desde funcionários da autoescolas até os secretários dos médicos.

Questionado pela nossa reportagem, sobre os tipos de crime e a conseqüência para o autor, o delegado explicou que dependendo da responsabilidade, também a difere a classificação dos crimes.

"Caso algum dos funcionários responsáveis pelos Centros de Formação de Condutores estejam envolvidos, como se trata de uma permissão de serviço público, eles são considerados funcionários públicos para efeitos penais, estariam praticando peculato, que tem pena de dois a doze anos de prisão", explicou o delegado.

Já se for um terceiro envolvido, ou seja, a pessoa responsável por receber o dinheiro e repassar a informação para a Secretaria da Fazenda, o crime é de apropriação indébita, que tem pena prevista de um a quatro anos, mais um terço.

Sobre prazos para a conclusão do inquérito, MÜLLER explicou que o inquérito policial tem prazo de 30 dias, mas o objetivo é analisar minuciosamente todos os documentos e objetos apreendidos.

"Há necessidade de investigar com muita calma, cada objeto apreendido, para ter uma certeza ao final do inquérito de saber a participação de cada um, se é que houve uma forma de rateio desses valores indevidamente apropriados", reiterou o delegado.

Segundo CLEVERSON MILLER, as informações que foram base para a expedição dos mandados de busca e apreensão são referentes ao ano de 2013, mas se sabe que desde novembro de 2010, o procedimento de pagamento e informação ao Detran é o mesmo, que facilita esse tipo de atuação.

CLÉVERSON MÜLLER frisou que nesse primeiro momento a maior preocupação foi a captação de provas, para que não se perdesse nenhuma informação.

"Precisávamos de manuscritos e controle de caixa e essa primeira diligência foi pra isso. Não vamos informar de forma certa a participação de cada um dos envolvidos, mas temos indícios fortes sobre a participação de algumas pessoas, principalmente a responsável pela comunicação à Secretaria da Fazenda", disse o delegado.

O policial civil, afirmou ainda que, com relação às autoescolas, não se pode dizer que proprietários ou funcionários e quais deles estariam envolvidos. Porém, caso algum deles esteja envolvido, será instaurado um processo administrativo por parte do Detran que pode levar até o descredenciamento da autoescola, finalizou CLÉVERSON MÜLLER.

 

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