Vence amanhã, dia 15, prazo para agricultores emitirem o CCIR/INCRA. O alerta é do secretário da agricultura de São José do Cedro, VOLNEI DALLO.
De acordo com ele, espira amanhã o prazo para os agricultores atualizarem os dados do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR/INCRA.
Este trabalho de renovação, que é atualizado a cada cinco anos, está sendo executado na secretaria da agricultura ou nos Sindicatos conveniados em São José do Cedro.
VOLNEI DALLO afirma que o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais é indispensável para a realização de transações imobiliárias, como a compra e venda de imóveis rurais, desmembramentos, arrendamentos ou hipotecas.
O CCIR, emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O valor total refere-se às taxas dos quatro anos de exercício do documento.
Se houver necessidade de emissão de uma segunda via do documento não será cobrada nova taxa. Quem não emitir o CCIR até amanhã, dia 15, fica sujeito ao pagamento de multa de mora de até 20%, mais juro de mora de 1% por mês de atraso.
Caso seja apontado que o imóvel rural tem algum impedimento para a emissão do novo CCIR, o programa de computador apresentará uma mensagem indicando o impedimento na geração do documento.
Nessa situação, o proprietário deverá procurar uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), que são órgãos vinculados às prefeituras.
O mesmo alerta foi emitido à reportagem da Rádio Integração pela secretaria da Agricultura de Princesa. Os agricultores daquele município devem procurar a prefeitura ou Sindicatos para fazer a atualização do CCIR até amanhã.
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