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23.07.2016 |

Câmara de Princesa aprova expediente pedindo que parlamentares se manifestem contrários a matérias inseridas na reforma da Previdência Social


Câmara de Princesa aprova expediente pedindo que parlamentares se manifestem contrários a matérias inseridas na reforma da Previdência Social.
A matéria foi uma iniciativa do vereador ADEMILSON RAMÃO e aprovada em plenário pelos colegas de legislatura. A partir desta votação será encaminhada moção ao Governo Federal, desde presidente interino, presidente do Senado e da Câmara Federal além da Bancada dos Deputados Federais de Santa Catarina.
O expediente dos vereadores de Princesa apelam para os representantes que se manifestem contrários a algumas propostas inseridas na Reforma da Previdência Social estudada pelo governo para ser encaminhada ao Congresso.
A câmara de Princesa defende ainda que a moção seja encaminhada, ainda, ao presidente da UVESC (União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina) e à AVEOSC (Associação dos Vereadores do Extremo Oeste).
A intenção é solicitar apoio também destas entidades à reinvindicação, apelando para que as mesmas promovam uma mobilização junto a outros órgãos competentes e legislativos catarinenses com vistas a buscar apoio contra algumas reformas propostas para a Previdência Social.
O documento é justificado pelos vereadores alegando que o novo governo iniciou as discussões sobre a reforma da Previdência Social, propondo uma série de modificações acerca do sistema de aposentadoria, dentre elas a elevação da idade mínima para os segurados especiais.
O expediente justifica a contrariedade à mudanças, citando que a população rural é em torno de 15%, a maioria das aposentadorias dos trabalhadores rurais é um salário mínimo, não gerando grande impacto na previdência social, sendo que o problema maior poderá estar relacionado às grandes aposentadorias.
Cita ainda que além dos trabalhos forçados e penosos, os agricultores começam a laborar desde muito cedo na atividade, antes mesmo de completarem 12 anos de idade.
"Assim, é inaceitável as propostas de mudanças relativas às aposentadorias rurais, uma vez que a mesma atinge diretamente os segurados especiais, como é o caso dos agricultores, os quais garantem a sustentabilidade do país, além das aposentadorias especiais dos professores, as quais devem permanecer inalteradas", conclui o documento.

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