Com promessa de correria aos cartórios até os últimos minutos, termina às 19 h desta segunda-feira o prazo para o pedido de registro de candidaturas para as Eleições 2016.

Times escalados, a disputa começa para valer amanhã, com o início das campanhas, mas é praticamente certo que em alguns casos o apito final não será do eleitor.

Tanto o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE) quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitem extrema dificuldade em julgar o registro e possíveis recursos de todos os candidatos até o dia da votação, por conta da reforma que espremeu o calendário do pleito.

A principal consequência é a possível presença nas urnas de políticos com processos de inelegibilidade em andamento, o que no fim pode mudar ou atrasar o resultado da eleição e a posse das novas administrações municipais.

O entendimento nos tribunais eleitorais é de que as mudanças nas campanhas deste ano cumpriram a função política que o Legislativo esperava, mas a reforma não levou em conta as demandas, os prazos e a estrutura do Judiciário.

Antes, partidos e coligações podiam registrar as candidaturas até 5 de julho. Agora, a data é hoje e os prazos processuais que corriam em 90 dias não acompanharam essa alteração.

O julgamento nos TREs, por exemplo, tem 12 de setembro como data final, mas o cumprimento dessa determinação é incerto.

Por causa do fim do prazo para o registro de candidaturas nesta segunda-feira, o TER de Santa Catarina concentra todos os esforços para concluir o trabalho a tempo, mas reconhece que isso é muito difícil.

Na tentativa de minimizar os problemas e agilizar os julgamentos, o tribunal catarinense publicou 40 enunciados sobre registros de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas, elaborados com base em decisões reiteradas da Corte Eleitoral do Estado.

O objetivo é auxiliar o trabalho dos magistrados, servindo como uma espécie de jurisprudência para facilitar as decisões.

Em São José do Cedro, o cartório eleitoral que reúne também os municípios de Princesa e Guarujá do Sul tem tido grande movimento neste último dia de prazo para registro de candidaturas.

A constatação é da responsável pelo cartório da septuagésima zona eleitoral, DEANA FANTON.

Segundo ela, os partidos políticos estão providenciando o registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador, nos três municípios, para as eleições municipais deste ano.

DEANA lembra que o prazo final para a escolha dos candidatos e deliberação sobre as coligações ocorreu em 05 de Agosto e hoje, dia 15 é o prazo final para as siglas ou coligações solicitarem ao Juízo Eleitoral competente o registro de seus candidatos.

DEANA FANTON conclui garantindo que a recepção dos pedidos de registro de candidaturas será aceita até às 19 horas de hoje.

Foto: Divulgação/Ilustração

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