Câmara de Vereadores recebe projeto de Lei que autoriza prefeitura a ajustar entrega de merenda escolar do Estado para alunos da rede municipal de Ensino.
A matéria deu entrada na sessão ordinária da última segunda-feira. Conforme PAULINHO WOLFART, líder do Governo, o Estado de Santa Catarina, diante da situação financeira que se encontra, está fazendo mudanças em algumas questões na área da educação.
O projeto de lei em tramitação no legislativo, explana sobre as três escolas que possuem a chamada "gestão compartilhada", entre o município de São José do Cedro e estado de Santa Catarina.
São elas: a Escola de Educação Básica São José, a Escola Serafim Bertaso de São Vendelino e a Escola Básica de Padre Réus.
"Nestes três educandários, os alunos das escolas do município de São José do Cedro comem a mesma merenda que é fornecida pelo Governo do Estado", explica o líder do governo.
Por solicitação da ADR Dionísio Cerqueira, o município precisará, a partir da aprovação desta matéria, efetuar o pagamento de uma quantia para custear a alimentação destes alunos que usufruem da merenda paga pelo Governo do Estado.
"Inclusive o município terá que ressarcir o que está atrasado desde o início do ano. Foi feito um acordo e São José do Cedro deve pagar algo em torno de 4 mil reais por mês para o Governo, como forma de garantir que estes alunos continuem recebendo merenda escolar", afirmou PAULO VOLFART.
O projeto de Lei citado deu entrada em regime de urgência. Diante disso, ele foi aprovado em primeira instância, após acordo de lideranças, já na reunião realizada na noite desta segunda-feira.
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