Princesa rompe com a Casan e decide municipalizar serviço de abastecimento de água. A informação é do prefeito, EDILSON VOLKWEIS.

Ele disse à Rádio Integração que o contrato que o município tinha com a Casan, Companhia de Águas e Saneamento, venceu no dia 10 de dezembro e a prefeitura emitiu uma notificação administrativa sobre a intenção de não renovar o convênio.

O prefeito explica que o direito à exploração do serviço de fornecimento de água é outorgado pela Constituição Federal aos municípios.

Mas, como a maioria das cidades não têm condições de prestar esse trabalho, acaba fazendo uma concessão, que no caso de Princesa cabia à Casan.

Segundo EDILSON VOLKWEIS, o problema é que no município o convênio firmado em 2007 pelo então prefeito, que também é servidor da Casan, era ‘absurdamente' favorável à companhia, desfavorecendo o município.

"Para explorar esse serviço durante dez anos em Princesa a única previsão de investimento por parte da Casan eram 60 mil reais para fazer um estudo sobre a possibilidade de implantar um projeto de saneamento básico na cidade", exemplifica, mencionando que esse valor é arrecadado em dois meses pela companhia no município.

O prefeito vai além e dá outro exemplo para facilitar a percepção da população sobre o caso. Ele cita que a instalação da rede de água no loteamento Primavera é orçada em cerca de 26 mil reais.

Se a Casan fizesse esse investimento, considerando que lá tem 36 lotes e todos pagam a taxa mínimo, em cerca de um ano e oito meses a Casan recuperaria o investimento, depois seria só lucro.

Porém, conforme VOLKVEIS, pelo convênio firmado em 2007 a situação é ainda melhor para a Casan. O município é obrigado a fazer esse investimento com recursos próprios e doar essa rede para a Companhia para ela só ganhar dinheiro.

"Vocês imaginem uma rede nova. Qual é o custo que a Casan teria para explorar isso? Só o papel para emitir a fatura. O restante seria puro lucro", aponta.

De acordo o gestor municipal de Princesa, outra situação que justifica o rompimento com a Casan é que no convênio firmado não havia previsão de responsabilidade sobre o fechamento de buracos abertos nas ruas e calçados para os reparos de tubulações.

"Nós esperamos a Casan para negociar e tentar melhorar essa situação, favorecendo o município no convênio. Mas, eles não nos procuraram, apenas nos enviaram uma correspondência no dia 8 para iniciar as negociações de renovação. Então, já fomos nos informando sobre como fazer para continuar fornecendo esse serviço à população", ressalta o prefeito.

Ele salienta que tomou por base a iniciativa adotada pela cidade vizinha, São José do Cedro, com a criação do Semae, e ainda na semana passada entrou com um pedido liminar para que a Casan entregasse a gestão do serviço e o município pudesse fazer, sem que houvesse prejuízo à população.

"Por se tratar de um serviço fundamental a população, o Juiz nos concedeu liminar com direito de posse, transmitindo automaticamente todos os bens que a Casan local detém, para o município, possibilitando a continuidade na prestação dos serviços", afirma.

O prefeito destaca que, futuramente será discutido, se a Casan possui algum investimento local, que não tenha sido amortizado, e a possível indenização por parte do município.

O chefe do executivo Princesense disse que a administração efetivou um contrato até o final deste ano, com a empresa Atlantis Saneamento de Jaguaruna, para organização da transição do sistema entre a Casan e o município.

"Pedimos a colaboração e compreensão de todos, pois toda mudança apresenta dificuldade. Pretendemos ampliar o atendimento com investimentos pontuais que se fazem necessários na cidade e interior", salientou VOLKVEIS.

Com relação à tarifa de água, ele ressaltou que permanecerá igual a anterior. Depois de empreendido o levantamento necessário será estudada e divulgada a nova tarifa a ser aplicada ao consumidor de Princesa.

• Imprimir
• Corrigir
• Enviar por email