Ministério Público quer firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria de Saúde de São José do Cedro para adequação de unidades do ESF à lei de acessibilidade.

De acordo com o promotor de Justiça, TIAGO MADOENHO BERNARDES DA SILVA, a iniciativa faz parte de um trabalho de fomento ao cumprimento da lei nacional nas três cidades da comarca.

Ele salienta que o prefeito de Guarujá do Sul já assinou um TAC para iniciar o processo de adequação às normas de acessibilidade. Um dos passos dados, neste sentido, é a mudança da sede da prefeitura para um prédio térreo.

Em Princesa, segundo o responsável pelo Ministério Público da comarca, também foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para a adequação das unidades básicas de Saúde.

Ele frisa que o próximo passo é a assinatura de um TAC com a Secretaria de Saúde de São José do Cedro para que as unidades locais também estejam em acordo com a legislação da acessibilidade.

"Estamos em vias de finalização desse TAC, tendo em vista que aqui a situação é mais complexa, haja vista que temos três unidades de Saúde. Então, a correção deve ocorrer de maneira gradual, mais lenta", comenta TIAGO BERNARDES DA SILVA.

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