A declaração é do vereador de São José do Cedro, FLÁVIO DOS SANTOS (MDB). Ele criticou a entrada do projeto de lei complementar que atualiza Código Tributário e a necessidade de aprovação urgente da matéria até o final do mês de setembro.
Na última segunda-feira, a liderança do Governo defendeu a matéria. O texto do projeto de lei complementar que atualiza Código Tributário possui 326 artigos e 114 páginas.
O projeto, de origem executiva, faz previsões de atualização sobre a cobrança de IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, ITBI, o Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos e ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
A líder do Governo, ISOLDI WIL (Progressistas) salienta que a atualização do Código Tributário é uma das ações previstas a partir do PMAT, Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, ao qual o município aderiu há cerca de um ano.
FLÁVIO DOS SANTOS disse que ele e a bancada do MDB estão estudando o projeto. Afirmou que muitas questões constantes na matéria são polemicas e seguramente vão "arder no bolso" da sociedade.
"Já disse que voto contra todo e qualquer projeto que queira aumentar os impostos cobrados da população. Estou preocupado com o avanço do setor público sobre o privado", afirmou.
"Sinto o Legislativo entre a cruz e a espada, amarrado pelo Executivo e pelo Judiciário. Toda vez que falta dinheiro, para honrar compromissos nos setores públicos, avançam sobre o setor privado com essa história de renúncia de receita", acrescentou FLÁVIO DOS SANTOS.
Em entrevista à reportagem da Rádio Integração AM, o vereador de oposição antecipou que deve ser contrário a aprovação do projeto que atualiza o Código Tributário.
Justificou que São José do Cedro é uma das cidades mais caras da região da AMEOSC para se viver e, aprovar este projeto, daria ainda mais poderes ao prefeito para ampliar os impostos, taxas e tarifas a serem cobradas de quem produz e gera renda.
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