A afirmação é do prefeito de Guarujá do Sul, CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER.

De acordo com ele, no município é vivida uma realidade angustiante em relação às condições de precariedade da titularização de lotes.

O prefeito observa que pelo menos duzentas pessoas não conseguem a escritura dos lotes situados nos loteamentos Wirtes, Beira Rio, Piscina, Dill, Bianchini e Schmitt.

Ele pontua que, em cada situação, há uma particularidade, mas o fato é que é preciso resolver os entraves que impedem a posse legal dos imóveis.

CLAUDIO JUNIOR enfatiza que, ainda no ano passado, mais de 40 proprietários do loteamento Schmitt foram reunidos.

Representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como os proprietários primitivos lote, assim como representantes da Administração, participaram das tratativas que culminaram com uma audiência de conciliação nessa semana.

Conforme o prefeito, esse é mais um passo para resolver o caso do loteamento, considerado clandestino, e que é objeto de uma ação civil pública, onde município, moradores e loteadores são réus.

CLAUDIO JUNIOR pontua que, por isso, o poder público não pode fazer investimentos no acesso, a Casan não pode fazer ligações de água e a Celesc não pode fazer ligação de energia elétrica, e isso tudo implica na precariedade das situações de moradia.

A partir da audiência de segunda-feira, segundo ele, ficou acertado que no prazo de 30 dias a família proprietária primitiva da área deve buscar solução para liquidar uma penhora do bem.

A prefeitura apresentará, em dez dias, uma proposta para viabilizar a infraestrutura mínima para o loteamento e o judiciário vai solicitar à União a quitação de débitos, tendo em vista que a área é de interesse social, para, posteriormente, ser encaminhado um processo de regularização fundiária.

• Imprimir
• Corrigir
• Enviar por email