A informação é da vereadora ISOLDI WILL (Progressistas) líder do Governo na casa. De acordo com ela, deu esta semana o projeto de lei que pede autorização para a prefeitura buscar alternativas legais para regularizar algumas situações pendentes no que tange a empresas.
"Em razão dos números casos existentes em São José do Cedro que abrangem situações irregulares de construções que infringem o código municipal de obras e regras de acessibilidade que são impeditivas de liberar os alvarás, habite-se e demais licenças necessárias a regularização e funcionamento das empresas é preciso buscar uma alternativa para regularização", afirma o projeto.
ISOLDI WILL salienta que hoje as pessoas acabam construindo sem autorização, o que é ilegal.
Este projeto, assim que aprovado na casa, poderá dar um prazo para as empresas se adequarem. Em caso de não cumprimento dos termos de ajuste de conduta haverá multa de até 5 mil reais. A matéria está em análise nas comissões legislativas.
Qual estilo musical você gostaria de ouvir na Integração?
Imprimir
Corrigir
Enviar por email
