Ontem, em uma sessão de julgamento que se estendeu por mais de onze horas na Câmara de Vereadores de São José do Cedro, ALEX DE MACEDO, foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

De acordo com a advogada VITÓRIA REGINA ROHDE, que auxiliou o promotor de Justiça, MATEUS ERDTMANN na acusação, o resultado foi satisfatório.

Ela explica que à pena de 15 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, foi aplicada a atenuante em razão de o réu ter menos de 21 anos.

Embora o Código de Processo Civil tenha reduzido a menoridade civil para 18 anos, essa norma não foi alterada no Código de Processo Penal brasileiro e, por isso, para todos os casos em que à época dos fatos o réu tenha menos de 21 anos, é aplicada essa atenuante com redução de pena, com base na justificativa de imaturidade da pessoa.

Mas, a defesa do réu condenado ontem pelo tribunal do júri em razão do homicídio e ocultação do corpo do próprio avô PEDRO DE VARGAS MACEDO, em janeiro do ano passado na casa em que os dois conviviam no bairro Tropical em Guarujá do Sul, deve recorrer da sentença.

Os advogados ISMAEL GREGORY e JULIANE PEREIRA devem apresentar o recurso no prazo de cinco dias.

Mesmo assim, o juiz da comarca, RAFAEL RESENDE BRITTO, determinou que ALEX DE MACEDO fique preso em regime fechado no prazo de avaliação do recurso.

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