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02.12.2019 |

Produtores rurais, prefeitos, vereadores e representantes de associações de diversos municípios do Extremo-Oeste se reuniram na última sexta-feira, no Centro de Múltiplo Uso, em Guaraciaba


 

Eles trataram sobre a demora no pagamento, por parte do Governo do Estado, das indenizações pelo abate dos animais infectados com Brucelose ou Tuberculose.

O debate foi realizado pela Bancada do Oeste na Assembleia e pela Comissão de Agricultura e Política Rural, a pedido da Câmara de Vereadores de Guaraciaba.

O prefeito guaraciabense, ROQUE MENEGUINI, explicou que a base econômica da região gira em torno da produção de leite e que a demora nas indenizações, de cerca de seis meses, vem inviabilizando a fonte de sustento das famílias locais.

"Nos últimos tempos um grande número de propriedades tem sido afetadas com essas doenças e a demora do Estado em realizar as indenizações tem deixado os produtores descapitalizados, com contas a pagar e sem ter como cumprir os seus compromissos, já que a produção de leite muitas vezes é a sua única fonte de renda", disse MENEGHINI.

O vereador de Guaraciaba, PEDRO TREVISOL, que foi o autor do requerimento para a realização do debate, acrescentou que a questão também é de saúde pública.

"Este é um assunto importantíssimo não só para o município de Guaraciaba, mas também para a região que vem registrando, inclusive, casos de transmissão das doenças para as pessoas", comenta.

Atualmente, Santa Catarina é, juntamente com Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, um dos estados que indenizam integralmente os produtores pelo abate sanitário de animais.

O serviço acontece por meio do Fundesa, o Fundo Estadual de Sanidade Animal, instituído em 2004 com o objetivo de diminuir o prejuízo no campo e incentivar a notificação das doenças nos rebanhos do estado.

Os valores pagos pelos animais são calculados com base no preço que os frigoríficos pagam pelo abate de animais sadios.

Na condição de representante do governo do Estado e da Cidasc, ODY HESS GONÇALVES, que atua como gestor de Defesa Agropecuária do Departamento Regional de São Miguel do Oeste, afirmou que as indenizações não possuem um prazo definido para serem pagas, mas que, historicamente, elas têm sido feitas em até 150 dias desde o recebimento da requisição do produtor, e que todos os processos são quitados até o final de cada ano.

Ele explicou que o Fundesa, que é gerido pela Secretaria de Estado da Agricultura, é composto pelas taxas de vigilância sanitária, mas que a quantia existente nem sempre é suficiente para a demanda, havendo a necessidade de suplementação com verbas de outras fontes.

"Obviamente esse valor é muito pouco para quitar todas as contas. Ao longo de 2019 precisaríamos de 600 mil reais mensais para pagamento das indenizações", explicou ODY HESS GONÇALVES.

Atualmente, somente 40% do Fundesa é direcionado para indenização de animais atingidos por doenças infecto-contagiosas não abrangidas por vacinação, como Tuberculose e Brucelose. Dos 60% restantes, 20% vão para os cuidados com a febre aftosa, por exigência de organizações internacionais de sanidade animal, e 40% para suplementação de ações de vigilância sanitária.

Segundo dados da Cidasc, de janeiro a novembro deste ano já foram realizados 676 processos de indenizações, com a aplicação de 6,6 milhões de reais. Somente os abates sanitários de bovinos chegaram a 2.700 animais.

No estado há 0,9% de prevalência de propriedades com registro de Brucelose, sendo que a metade dos exames e testes realizados estão nos departamentos regionais de Chapecó e São Miguel do Oeste. Ainda de acordo com a Cidasc, na maioria das propriedades onde são identificados animais positivos para Brucelose também existem pessoas com a doença.

 

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