Conforme o presidente, ILÁRIO BAUMGARDT, do MDB, o encontro de hoje, às 19 horas, marca o último ordinário do ano.

A expectativa é de que todos os projetos de lei em tramitação possam ser apreciados e o Legislativo termine o ano com pauta limpa.

Na semana passada, segundo ele, deram entrada 11 projetos de origem do Executivo e os vereadores se debruçaram sobre as matérias para dar andamento aos trâmites de apreciação.

ILÁRIO BAUMGARDT frisa que entre os textos em discussão está o que regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores municipais, já previsto no Estatuto do Servidor.

A gratificação vai de 10 a 40% do salário mínimo dependendo do grau de insalubridade, atestado por um laudo técnico do médico do trabalho, segundo ele.

O presidente da Câmara de Vereadores guarujaense destaca ainda a tramitação de um projeto de lei que autoriza a inclusão de 334 mil reais no orçamento de 2020, a fim de viabilizar pavimentação asfáltica.

Ele explica que os recursos são viabilizados a partir de uma emenda do deputado federal PEDRO UCZAI, do PT, cujo recurso foi liberado e o contrato assinado com a Caixa Econômica Federal no último dia 27 de novembro.

Com a aprovação do projeto na Câmara, BAUMGARDT enfatiza que o município estará autorizado a, de fato, receber os recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para a pavimentação asfáltica sobre o calçamento da rua Antônio Duarte da Rosa.

Ele frisa que outra matéria versa sobre a autorização do recebimento de um recurso na ordem 150 mil reais para a pavimentação da rua Bruno Taube, indicados pelo deputado MAURO DE NADAL, do MDB.

O presidente do Legislativo explica que a Câmara já havia aprovado um projeto com esse teor, mas como a Secretaria de Estado da Infraestrutura está demorando a liberar o dinheiro, essa nova lei autoriza o município a receber o recurso em 2020.

Outro projeto semelhante se refere aos 764 mil reais, indicados pelo deputado federal CELSO MALDANDER, do MDB, para revitalização e ampliação da capacidade do asfalto na linha Pessegueiro.

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