É que na região, cuja base econômica gira em torno da produção de leite, tem sido constatados casos das duas doenças e, o pagamento das indenizações pelos animais sacrificados, calculado com base no preço pago pelos frigoríficos para animais sadios, tem demorado cerca de seis meses, o que inviabilizando a fonte de sustento das famílias locais.
Em face das informações apresentadas durante uma audiência pública em Guaraciaba no final de novembro, o deputado MAURO DE NADAL, do MDB, afirmou que o seu gabinete vai estudar a flexibilização da legislação que rege a destinação dos recursos do Fundesa, o Fundo Estadual de Sanidade Animal, sobretudo dos 20% voltados à febre aftosa, doença considerada já erradicada no estado.
"Nós entendemos que este valor não pode ser fixo, mas sim flexível. Se hoje a Brucelose e a Tuberculose estão exigindo mais indenizações, que estes 20% que estão lá bloqueados para indenização de aftosa possam também migrar e servir para estas indenizações", destaca o parlamentar.
Ele também afirmou que pretende incluir as agroindústrias na constituição do fundo.
"Percebemos que ela acaba ficando só com o filé da cadeia produtiva e o agricultor e os municípios ficam com o ônus, ou seja, com o pepino de tudo o que se produz", assinala DE NADAL.
Já o deputado ALTAIR SILVA, do Progressistas, afirmou que pretende trabalhar com o governo a criação de um serviço de seguridade social para o agricultor que tiver o meio de renda interrompido em função dos abates sanitários.
"É importante também que haja um seguro, uma indenização social sobre isso, porque há uma paralisação da produção, o produtor fica sem renda, sem sustentabilidade para manter as propriedades familiares, o que contribui para que muitos acabem abandonando a atividade", enfatiza.
Além de prejudicarem a produção de carne e leite, a Tuberculose e a Brucelose podem ser transmitidas às pessoas que convivem com os animais e também para os consumidores de seus produtos, quando não inspecionados.
Ao contrário da maioria dos estados brasileiros, Santa Catarina atualmente não vacina seus rebanhos contra estas doenças, devido a sua baixa incidência, de menos de 1% do total. A ação segue o procedimento sugerido pelas entidades internacionais que regulam a sanidade animal.
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