De acordo com a fiscal do departamento de Tributação e Fiscalização do município, LEILA WEIZEMANN, o vencimento da taxa do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais é dia 31 de janeiro.

Após o pagamento da taxa, segundo ela, será emitida uma nova via da Licença de Localização e Funcionamento com validade até dia 31 de janeiro de 2021.

A fiscal ressalta que a mesma orientação é válida para as empresas enquadradas como microempreendedor individual.

Conforme LEILA, os alvarás deverão ser retirados no departamento de Tributação e Fiscalização do município até 31 de janeiro de 2020.

Embora os MEIs não precisem pagar a taxa de licença e de vistoria da empresa, ela lembra que devem cumprir as normas do Código de Posturas e retirar os alvarás municipais no início de cada ano.

LEILA WEIZEMANN salienta que os empreendedores que possuem estabelecimentos/edificações para o exercício de suas atividades, na retirada dos alvarás deverão apresentar o Atestado de Vistoria dos Bombeiros válido.

A renovação dos alvarás de funcionamento deve ser feita por cerca de 141 empreendedores de Princesa.

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