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25.03.2020 |

O prefeito de Campo Erê e um servidor público, que não teve o nome divulgado, foram condenados por improbidade administrativa em decisão divulgada na segunda-feira


 

De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a condenação é referente a um crime praticado em 2011, durante outra gestão. A decisão cabe recurso.

Na condenação em primeira instância, foi determinada a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos do prefeito por 10 anos. Ele também foi proibido de contratar com o município durante o mesmo período, segundo a decisão.

Conforme a sentença, determinada pela Vara Única da comarca do município, o prefeito teria contratado informalmente uma empresa para prestar um serviço de 8 mil reais, valor com direito à dispensa de licitação.

Esse serviço teria sido prestado, mas, de acordo com o TJSC, foi simulada uma licitação para a contratação de uma demanda orçada no valor de 72 mil.

Um serviço muito mais complexo teria sido descrito no edital para justificar a diferença de preço, e parte dele nunca foi entregue, apesar de todo o pagamento ter sido feito.

O empresário teria ficado com 8 mil reais, como pagamento pelo trabalho realizado na contratação real, e o restante do dinheiro teria sido devolvido ao prefeito, ainda de acordo com o Tribunal.

Ele foi condenado a pagar um total de 430 mil 775 reais, que serão repassados à Prefeitura de Campo Erê.

O proprietário da empresa contratada por meio da licitação fraudada, assim como a própria empresa, com sede em Faxinal dos Guedes, também foram condenados.

Ambos terão de pagar 107 mil 682 reais para ressarcir o dano aos cofres públicos e foram proibidos, por 10 anos, de contratar com o poder público. A decisão também cabe recurso.

O atual prefeito de Campo Erê, ODILSON LIMA, emitiu uma nota nesta terça-feira, em sua rede social, afirmando que é inocente e que se trata de uma condenação em primeira instância. Ele diz ainda que irá recorrer da decisão pedindo que a sentença seja totalmente anulada.

 

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