Em apelação criminal, julgada pela quarta Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação dos quatro homens envolvidos no assassinato d advogado JOACIR MONTAGNA, na cidade de Guaraciaba, com pequenos ajustes na dosimetria da pena.
O homem que efetuou o disparo de arma de fogo que vitimou o advogado, em 13 de agosto de 2018, teve afastada a agravante da embriaguez. Mesmo assim, a pena ficou estabelecida em 30 anos de reclusão, o máximo permitido em lei.
Já o pedido de revisão do Ministério Público foi acolhido. O responsável pela organização do crime e pagamento dos outros três envolvidos teve a pena aumentada em 23 anos por acumular cinco condenações anteriores. A pena totalizou 47 anos, mas em cumprimento à legislação, terminou fixada em 30 anos de prisão.
Em primeira instância, ficou definido o valor de 200 mil reais a ser pago pelo acusado de organizar e financiar o crime e pelo atirador.
Outros 50 mil reais também deverão ser suportados pelos outros dois participantes do atentado. O montante é referente à indenização por danos morais ao filho e à esposa da vítima.
O desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI, relator da matéria, manteve os valores arbitrados em sentença.
De acordo com a denúncia, no dia 13 de agosto de 2018, dois acusados saíram de carro de Chapecó para Guaraciaba. Um terceiro foi de motocicleta com placa clonada e número do motor adulterado.
Nas proximidades do trevo de Guaraciaba, o executor subiu na moto e os dois foram até o escritório da vítima. Sem retirar o capacete, o atirador anunciou um "assalto" às funcionárias do escritório e pediu para levá-lo ao "doutor".
Quando o advogado se abaixou atrás da mesa de trabalho, em menção de pegar o dinheiro, o acusado atirou em sua cabeça.
Sem levar nada, os acusados fugiram de motocicleta para abandoná-la no interior de Guaraciaba. Depois, voltaram de carro para Chapecó.
O contratante pagou pelo crime 7.500 reais em dinheiro, além de uma arma de fogo. O crime teve relação com as atividades profissionais desenvolvidas pela vítima.
O júri aconteceu no dia 3 de julho de 2019 e durou três dias. Somadas as penas dos envolvidos, são 138 anos de prisão.
Duas outras pessoas apontadas como autores intelectuais do crime ainda aguardam definição da Justiça sobre a data de seus julgamentos.
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