O senador catarinense JORGINHO MELLO, do PL, solicitou ao ministro do Turismo, GILSON MACHADO, uma avaliação para suspender as restrições à entrada de visitantes estrangeiros por via terrestre no Brasil.

A informação repassada ao senador é que as novas regras sejam editadas na semana que vem e o acesso esteja liberado a partir de dezembro.

É que a vigência da portaria que proíbe o ingresso de turistas, por exemplo argentinos e uruguaios, por via terrestre no Brasil impactará no movimento pela fronteira em Santa Catarina e no desempenho econômico da temporada de verão.

Embora já tenham sido observadas algumas flexibilizações no trânsito entre os dois países, uma portaria da Casa Civil, ainda em vigor, proíbe o ingresso de estrangeiros no Brasil, na condição de turistas, por via terrestre que é o caso do Porto Seco em Dionísio Cerqueira.

De acordo com o delegado de Polícia Federal, JEAN HELFENSTEIN, por conta disso, nenhum turista estrangeiro está autorizado a entrar no país pela aduana em Santa Catarina. Essa possibilidade só existe por via aérea.

Em 2017 mais de 106 mil turistas passaram pela imigração entre Bernardo de Irigoyen e Dionísio Cerqueira. Em 2018, só nos primeiros doze dias do ano 16 mil argentinos passaram pela aduana, a maioria com destino às praias catarinenses.

Já em 2019 foi observada uma redução no número de turistas argentinos, especialmente em função da crise econômica vivenciada no país vizinho, segundo reportou a imprensa naquela época. Considerando apenas os primeiros dias daquele ano houve redução de 68% no movimento.

E, caso não se confirme a revogação da portaria, nesta temporada nenhum turista dos países vizinhos passará pela aduana de Dionísio Cerqueira.

O delegado da Polícia Federal ressalta que, de qualquer maneira, o efetivo da Delegacia local está preparado para atender a demanda de fluxo migratório. Por enquanto, não havia nenhuma previsão concreta de quando isso poderá acontecer.

HELFENSTEIN lembra que, por outro lado, a Argentina liberou o ingresso de turistas por via terrestre. Então, desde que apresentem documentos como ata juramentada, teste PCR negativo para covid-19 feito no Brasil, e faça um teste antígeno ao chegar na Argentina, o turista brasileiro pode ingressar no país vizinho utilizando o porto seco de Dionísio Cerqueira. Mas, a demanda tem sido baixa.

O delegado da Polícia Federal salienta que a maior movimentação na Aduana tem sido a de fronteiriços. É que ela está aberta para moradores da região de fronteira, por exemplo, tanto os cerqueirenses que queiram ir para Bernardo de Irigoyen, quanto o fluxo migratório contrário.

Atualmente, para quem está na condição de morador da região de fronteira, basta apenas apresentar a carteira de vacinação comprovando a imunização contra covid-19 para cruzar a aduana.

Essa semana a Argentina ainda autorizou brasileiros que moram a menos 50 km da fronteira a entrar no território, sem a necessidade de teste PCR. O endereço precisa ser comprovado, assim como, o esquema de vacinação completo, com a última dose aplicada pelo menos quatorze dias.

Foto: Divulgação/Arquivo

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