O Confaz, Conselho Nacional de Políticas Fazendárias, determinou a mudança da obrigatoriedade da emissão das Nota Fiscal de Produtor Eletrônica para o próximo ano, no dia 1º de Maio de 2024.
A informação foi compartilhada pelo deputado estadual e presidente da Comissão da Agricultura na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ALTAIR SILVA, do PP.
A decisão foi tomada em reunião do colegiado quarta-feira, permitindo que os Estados deixem de exigir o documento a partir do próximo mês e tenham mais tempo para orientar as famílias do campo.
O deputado disse que convidou a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda para falar na Comissão de Agricultura sobre o assunto.
Em Santa Catarina a estimativa é que, hoje, apenas 21,8% dos produtores catarinenses estão habilitados para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
O parlamentar vê que a prorrogação do prazo é uma excelente notícia, que permitirá aos agricultores mais tempo para se adaptar ao novo sistema.
Fonte: Ascom
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