A previsão consta em uma lei federal e consiste em um protocolo para não vitimização das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

De acordo com a coordenadora do Cras, Centro de Referência de Assistência Social, MANOELA COZER, há duas maneiras de uma informação sobre violência chegar aos órgãos.

Uma delas é a declaração espontânea, quando a criança ou adolescente toma a iniciativa de contar para alguém sobre um caso de violência que tenha testemunhado ou que tenha sido vítima, o que segundo ela, sempre exige tomada de providências.

MANOELA COZER observa que a omissão também é crime. Então, sempre que souber de um caso de violência envolvendo criança ou adolescente, ou suspeite disso, a pessoa deve informar as autoridades.

A outra modalidade, destaca ela, é a escuta especializada, que está em processo de implantação em São José do Cedro, com a formação de profissionais para ouvir os relatos das vítimas ou testemunhas de violência e também fazer o despacho burocrático destes casos.

MANOELA menciona que profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social estão envolvidos e já participaram de uma capacitação. Ontem e hoje acontece uma nova formação.

Depois disso, segundo ela, o protocolo de escuta especializada será, de fato, implantado em São José do Cedro com o objetivo de não revitimizar a criança ou o adolescente.

Assim, os profissionais capacitados terão que fazer um documento com relato fidedigno do que a criança sofreu ou testemunhou e que servirá de base para os outros órgãos da rede de proteção.

"Temos indicativos que há situações de um caso é relatado nove vezes. A criança conta pra professora que sofreu uma violência. Ela chama a diretora e esta relata de novo. Depois vem o Conselho Tutelar e um novo relato, prosseguindo assim até que, em muitos casos, de tão revitimizada a criança não quer dizer mais nada", contextualiza a coordenadora do Cras.

Dentro desse protocolo de escuta especializada, MANOELA COZER ressalta a responsabilidade ética do profissional de manter sigilo sobre o relato recebido e dar o encaminhamento adequado.

"É um protocolo bastante delicado, mas ao mesmo tempo é um dos maiores avanços na proteção da infância e juventude, depois da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente", finaliza a coordenadora do Cras.

Foto: Ascom

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