A informação é do prefeito, CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER.

De acordo com ele, trata-se de uma área pública, ocupada irregularmente há aproximadamente trinta anos por um conjunto de famílias que, por isso, não tinham a escritura de seus imóveis e carecem de melhorias na infraestrutura do loteamento.

O processo de regularização fundiária iniciou em dezembro de 2018 por meio do Reurb e, passados quatro anos e meio, agora, os moradores têm acesso à escritura de seus lotes.

O prefeito guarujaense assinala que a regularização fundiária se deu administrativamente, sem a judicialização, e permitiu a abertura de 29 matrículas, sendo uma delas em nome do município para área institucional e as outras 28 em nome dos proprietários. A entrega aconteceu ontem à noite.

CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER ressalta que a titularidade das propriedades é uma conquista social e, por isso, a regularização fundiária foi colocada como uma das prioridades do governo.

Ele menciona que já foi possível viabilizar a formalização do Loteamento Schmitt 2, Piscina, Casan 1 e Wurzius. Ainda está em andamento o processo de regularização do Loteamento Dill.

Segundo o prefeito, o objetivo é, aos poucos, passar o município a limpo conforme a expressão utilizada por ele, para permitir a posse não só de fato, mas por direito de seus lotes para permitir também acesso a crédito para reformas, novas construções e segurança jurídica no caso de compra e venda também.

Foto: Divulgação

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