O alerta é do contator em São José do Cedro, MIGUEL CASAGRANDE, que orienta os contribuintes do meio rural a verificarem sobre a existência dessa notificação junto aos Correios, ou então, com um contador de sua confiança.

Ele explica que desde 2020 a Receita Federal está enviando esses comunicados para agricultores a fim de que façam a regularização de sua situação junto ao órgão, mediante a constatação da falta da declaração de imposto de renda.

O contador cedrense detalha que todo sistema atual é interligado. Assim, as compras e vendas registradas no CPF dos agricultores chegam ao conhecimento da Receita Federal por conta da emissão das notas fiscais, assim como acontece com as movimentações bancárias.

Atualmente, o limite de faturamento anual, que livra os agricultores da declaração do Imposto de Renda, é R$ 142.798,50, ou seja, em torno de R$ 11.800 ao mês bruto.

"Esse limite é baixíssimo diante do faturamento que os agricultores da região têm por ano. Por isso, a maioria precisa fazer a declaração", observa CASAGRANDE.

Ele acrescenta que os agricultores devem receber com atenção essas notificações e buscar um contador de sua confiança para regularização, uma vez que se isso não for feito a inscrição no CPF poderá ser cancelada.

Além disso, a Receita Federal irá tributar o imposto sobre a receita bruta do agricultor e aplicar multa de 75 a 225% sobre o imposto a ser pago.

O contador enfatiza que a regularização, conforme orientação do órgão federal, é o melhor caminho. É que no caso da agricultura, só se paga imposto no caso de obtenção de lucro, após somadas as receitas e descontadas as despesas comprovadas.

Por isso, outra orientação importante, conforme MIGUEL CASAGRANDE é que sempre sejam exigidas as notas fiscais na hora da compra de insumos, o que vai permitir as deduções na hora da declaração do imposto de renda.

CASAGRANDE ressalta que as alíquotas de imposto podem chegar até 27,5%, mas dependem do valor arrecadado e do lucro de cada agricultor ou propriedade.

Como no meio rural, o movimento econômico é grande, mas as despesas também são altas, o contador reforça a importância de não se assustar e dar sim atenção a esse processo de regularização.

Foto: Divulgação

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