JOÃO DE ANDRADE sancionou a legislação, de autoria do Poder Executivo, e que foi aprovada pela Câmara de Vereadores, para promover o cuidado e a proteção dos animais.
O texto, agora vigente, abrange diversas áreas, desde a proteção de animais domésticos, como cães e gatos, até as responsabilidades dos proprietários e a penalização nos casos de maus-tratos.
Uma das principais disposições da lei é a criação do programa de Manejo e Cuidados dos Animais Domésticos, com foco especial em caninos e felinos.
O programa prevê serviços de esterilização, ou seja, castração, assistência médico-veterinária, medicação de uso veterinário e vacinação.
Segundo o prefeito, o poder Executivo Municipal será responsável por custear ou subsidiar esses serviços para os animais dos tutores de baixa renda inscritos no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal.
A lei estabelece que até 50% das vagas dos mutirões de castração serão destinadas aos tutores inscritos no CadÚnico, enquanto as demais vagas serão disponibilizadas para os tutores não inscritos, que não terão subsídio financeiro.
O município destinará, anualmente, até R$ 22.000, com correção anual, para a realização desses mutirões.
Essa iniciativa busca controlar a população de animais domésticos, prevenir doenças, promover a saúde e bem-estar dos animais e reduzir o abandono e o sofrimento animal, enfatizou o prefeito JOÃO DE ANDRADE.
Diante da vigência da legislação, na sessão da Câmara de Vereadores ontem, o progressista FERNANDO WILL, apresentou indicação complementar à execução das ações previstas.
No documento, ele sugere a realização de um censo de reconhecimento do número e localização dos animais domésticos (cachorros e gatos), através dos agentes comunitários de saúde, com o objetivo de diagnosticar a situação desses animais.
Os dados coletados servirão de base para possíveis campanhas de conscientização contra o abandono, programas de castração, combate a zoonoses e combate aos maus-tratos, em complemento ao que dispõe o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, comentou o vereador cedrense.
Com informações da Ascom
Foto: Divulgação
Qual estilo musical você gostaria de ouvir na Integração?
Imprimir
Corrigir
Enviar por email
