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20.10.2008 |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém decisão da justiça eleitoral de Santa Catarina


Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém decisão da justiça eleitoral de Santa Catarina condenando ex-prefeito de Guarujá do Sul ao pagamento de multa... De acordo com a justiça eleitoral de São José do Cedro, o ex-prefeito NARCISO ZAFONATO (PPS), foi condenado a pagar multa de 10 mil reais por infringir a legislação eleitoral no ano de 2004...

Na época, após perder as eleições municipais, o ex-prefeito exonerou 21 funcionários da creche Fofura de Gente, infringindo a lei eleitoral que veda ao agente público a demissão, sem justa causa, de servidor pelo período de três meses...

A justiça eleitoral de São José do Cedro condenou o ex-prefeito na época. NARCISO ZAFONATO recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Florianópolis que manteve a decisão local...

Sua assessoria recorreu à última instância, ao TSE e Brasília que também manteve a sentença condenatória em definitivo aplicando a multa de 10 mil reais ao ex-prefeito...*

 

 

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